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D.O. nº28567 de 21/08/2023
Extrato 1º Termo Aditivo ao C 0182022SECEL IBressan ME
D.O. nº28567 de 21/08/2023

Extrato 3º Termo Aditivo ao C 1782020SECEL André Cabral Aquito moto frete

D.O. nº28567 de 21/08/2023
EXTRATO 1326 2023

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADTIVO AO CONTRATO 178/2020/SECEL.

PROCESSO: SECEL-PRO-2023/03092 - nos termos da ARP nº 009/2020/SEPLAG, oriunda do Pregão Eletrônico nº 015/2019/SEPLAG.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: André Cabral de Aquino Eireli - ME, CNPJ nº 08.967.189/0001-06.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 178/2020/SECEL, por mais 12 (doze) meses, com fulcro no Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993 e, alterar o nome empresarial da Contratada devido a uma alteração de seu Contrato Social perante a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT;

DAS ALTERAÇÕES: 2.1. Alterar a Cláusula Terceira, o item 3.1, fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 21/08/2023 até 20/08/2024.

2.2. Alterar a razão social da empresa Contratada, constante da qualificação contratual, em razão da Alteração Contratual n° 03, realizada perante a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, por meio da qual passou de empresa EIRELI, para empresa LTDA.

VALOR DO CONTRATO: R$ 38.400,00 (Trinta e oito mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Natureza de Despesa 3.3.90.39; Fonte 1.501.0100.

DATA DE ASSINATURA: 17/08/2023.

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