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D.O. nº27808 de 05/08/2020
EXTRATO ROOSEVELT
D.O. nº27808 de 05/08/2020

AVISO D LICITAÇÃO 0232020 TERRA NOVA DO NORTE

D.O. nº27811 de 10/08/2020
EXTRATO CONTRATO 0172020PONTAL DO ARAGUAIA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 023/2020

PROCESSO ADM. N° 190147/2020

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela portaria n.º 071/2020 - INDEA, publicada em 26/05/2020, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, em favor de ANITA TERESINHA FEDATO DE SOUZA MACEDO pessoa física, inscrita no CPF n° 592.185.179-53, para locação de imóvel comercial para instalação e funcionamento da Unidade do INDEA/MT, no município de TERRA NOVA DO NORTE/MT.

Cuiabá-MT, 04 de agosto 2020.

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

Presidente CPL

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 023/2020

PROCESSO ADM. N° 190147/2020

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, e considerando o Parecer Jurídico nº. 078/2020, AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, em favor de ANITA TERESINHA FEDATO DE SOUZA MACEDO pessoa física, inscrita no CPF n° 592.185.179-53, para locação de imóvel comercial para instalação e funcionamento da Unidade do INDEA/MT, no município de TERRA NOVA DO NORTE/MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 04 de agosto de 2020.

MARCOS CATÃO DORNELAS VILAÇA

Presidente do INDEA-MT

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