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D.O. nº27801 de 27/07/2020
PORTARIA Nº 295/BM-1/2020
D.O. nº27802 de 28/07/2020

PORTARIA Nº 308/BM-1/2020

D.O. nº27802 de 28/07/2020
PORTARIA Nº 289/BM-1/2020

PORTARIA Nº 308/BM-1/2020

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, em conformidade com o Art. 8º, Inciso VII da Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010 (Lei de Organização Básica do CBMMT) c/c o Art. 171, § 1º, Inciso II, § 8º, todos da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso).

Considerando o protocolo nº 251757/2020, que referencia decisão judicial proferida nos autos da ação nº 1006274-19.2019.811.0000;

RESOLVE:

Art. 1º Agregar o bombeiro militar abaixo relacionado, a contar de 12 de março de 2019, após promoção por requerimento, pelos motivos descritos no quadro abaixo:

Posto

Nome

Matrícula

Data da Agregação

Motivação da Agregação

CEL QOBM

HECTOR PERICLES DE CASTRO

52097

12/03/2019

Artigo 146, Inciso I da LC nº 555 de 29/12/2014. Por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo serviço, e ser ocupante do último posto do QOBM.

Art. 2º Caberá a Coordenadoria de Gestão de Pessoas realizar os trâmites administrativos necessários, bem como acompanhar junto ao MTPREV a efetivação desses atos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Quartel em Cuiabá, 23 de Julho de 2020.

(Original assinado)

ALESSANDRO BORGES FERREIRA - CEL BM

Comandante-Geral do CBM-MT

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