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D.O. nº27766 de 05/06/2020
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO 0832020 SAJU
D.O. nº27802 de 28/07/2020

PUBLICAÇÃO DOEMT OUVIDORIA GERAL DE POLICIA

D.O. nº27802 de 28/07/2020
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01442020

EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº  010/2020/LOURIVAL BERNARDINO ME/FUNAC/SESP/MT.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a EMPRESA LOURIVAL BERNARDINO ME, com vistas a propiciar postos de trabalho extramuros a recuperandos do REGIME FECHADO, oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: O aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos do REGIME FECHADO, em cumprimento de pena nos estabelecimentos penais de MT. Tem por objeto execução de serviços contínuos de operação e manutenção preventiva e corretiva da estação de tratamento de esgoto, com retirada e destinação final de resíduos sólidos, líquidos e manutenção geral da área.

DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada, antes do término da vigência.

PROTOCOLO: 197496/2020

DATA DE ASSINATURA: 20/07/2020

ASSINAM: LOURIVAL BERNARDINO, Sócio-Proprietário - DINALVA ORIEDE DA SILVA SOUZA, Presidente da Fundação Nova Chance - EMANOEL ALVES FLORES, Secretário Adjunto de Administração Penitenciária - CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM, Secretário Adjunto de Segurança Pública/SESP/MT.

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