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PORTARIA Nº 0692/2020/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), em especial no artigo 11, I e IX,

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº5679/2020.

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR o art.1º da Portaria nº009/2020/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº27.665 no dia 08 de janeiro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - NOMEAR para compor a Comissão Permanente de Normas Internas da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, os Servidores Públicos abaixo relacionados:

              PÂMELA DIER BIOLCHI - Assessora Jurídica

              ARTHUR COSTA DIAS - Assessor Técnico

              BRUNO CORDEIRO CIDADE - Assessor Técnico”

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de julho de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)