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D.O. nº27792 de 14/07/2020
Extrato 9º Termo Aditivo ao CONTRATO 0782012
D.O. nº27795 de 17/07/2020

Extrato Termo de Rescisão Unilateral Contrato 0812019 OLC TURISMO

D.O. nº27797 de 21/07/2020
Extrato 2º Termo Aditivo ao CONTRATO 0722018

EXTRATO DO CONTRATO 081/2019 - RESCISÃO UNILATERAL

Origem: Pregão Eletrônico n° 019/2019/SEDUC, processo administrativo n° 551660/2019/SEDUC

Contratante: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC

Contratada: O.L.C. JÚNIOR - ME (CNPJ n° 23.612.254/0001-66)

Objeto: O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº. 081/2019, Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens terrestres intermunicipais e interestaduais, para atender as demandas da SEDUC.

Fundamento Legal: Artigos 77 e 78, incisos I, II, VII, artigo 79, inciso I, todos da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e parecer n° 1.127/SGAC/PGE/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

Cuiabá/MT, 16 de julho de 2020.

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