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D.O. nº27794 de 16/07/2020
LICENÇA DUDCÁCERES 13 07 2020
D.O. nº27794 de 16/07/2020

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INERCIA DA LICENÇA 13 07 2020 (1)

D.O. nº27794 de 16/07/2020
EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA 13 07 2020 (1)

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Cáceres/MT, 13 de Julho de 2020.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

406806/2015

Jeferson Luiz Lima da Silva

Cibery Queiroz de Antonio

11.966.484/0001-44

PT nº 136363/DUDCACERES/SGDD/2020

932885/2010

Alberto Freire Garcete

Industria e Comercio de Aguardente Agua Limpa Ltda ME

24.973.364/0001-16

PT nº 136443/DUDCACERES/SGDD/2020

930893/2010

Elisangela Cristina Hartmann Donadoni

Nissey Maquinas Agricolas

07.527.707/0002-80

PT nº 136353/DUDCACERES/SGDD/2020

Luiz Sérgio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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