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D.O. nº27794 de 16/07/2020
DUDSINOP 14 07 2020
D.O. nº27794 de 16/07/2020

PUBLICAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE MONITORAMENTO

D.O. nº27794 de 16/07/2020
Publicação Julho 09

 Intimação de Pendências - SEMA/SURH/CCRH/GOUT

A Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as condicionantes estabelecidas na Portaria que concedeu a outorga, no que se refere a apresentação do monitoramento das vazões captadas ou lançadas, bem como da  apresentação à CCRH do relatório das medições captadas. As notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017 e Instrução Normativa nº 05 de 22 de agosto de 2017.

Processo

Interessado

126252/2019

PREFEIRURA MUNICIPAL DE SALTO CÉU

CNPJ: 15.024.011/0001-89

DATA DE ENVIO DO E-MAIL DE PENDENCIA: 07/08/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: VINICIUS CAETANO DE ALMEIDA PORTELA TOCANTINS

351200/2019

NELSON BIZACCHI SPINELLI

CPF: 002.602.158-72

DATA DE ENVIO DO E-MAIL DE PENDENCIA: 12/08/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: TÁSSIO ABUD CHAUD

252848/2019

 MARCOS PEDRO DA SILVA BRAGA

CPF: 475.864.439-04

DATA DE ENVIO DO E-MAIL DE PENDENCIA: 05/08/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: TÁSSIO ABUD CHAUD

252862/2019

 MARCOS PEDRO DA SILVA BRAGA

CPF/CNPJ: 475.864.439-04

DATA DE ENVIO DO E-MAIL DE PENDENCIA: 05/08/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: TÁSSIO ABUD CHAUD

343763/2019

 HELESSANDRO ANTONIO DE CASTILHO

CPF/CNPJ: 521.234.641-04

DATA DE ENVIO DO E-MAIL DE PENDENCIA: 12/08/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: TÁSSIO ABUD CHAUD

343162/2019

MANUEL LOPES DE CAMPOS NETO

CPF/CNPJ: 499.959.528-15

DATA DE ENVIO DO E-MAIL DE PENDENCIA: 12/08/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: MANOEL LOPES DE CAMPOS NETO

293662/2019

 CARLOS ANTONIO NASCIMENTO SOARES

CPF/CNPJ:449.510.866-20

DATA DE ENVIO DO E-MAIL DE PENDENCIA: 05/08/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: TÉRCIO FEREIRA NOVAIS

293645/2019

 CARLOS ANTONIO NASCIMENTO SOARES

CPF/CNPJ: 449.510.866-20

DATA DE ENVIO DO E-MAIL DE PENDENCIA: 06/08/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: TÉRCIO FERREIRA NOVAIS              

22754/2015

AMANDAY FAZENDA PARK HOTEL LTDA

CPF/CNPJ:18.742.583/0001-04

DATA DE ENVIO DO E-MAIL DE PENDENCIA: 01/04/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: JOSÉ ROBERTO BORGES MONTEIRO

593031/2018

MAURI JOSÉ DA SILVA

CPF/CNPJ:451.359.671-68

DATA DE ENVIO DO E-MAIL DE PENDENCIA: 03/05/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: DREYFUS LINCOLN SILVEIRA FEITOZA

156435/2018

VALTER VICENTE TONIN

CPF/CNPJ:219.420.800-34

DATA DE ENVIO DO E-MAIL DE PENDENCIA: 17/01/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ESMERALDO DE ALMEIDA

483047/2018

VITÓRIA MINERADORA LTDA

CPF/CNPJ: 10.719.038/0001-72

DATA DE ENVIO DO E-MAIL DE PENDENCIA: 16/04/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: JOÃO BROGGI JÚNIOR

398448/2018

ROGELIA SICHIERI CARAMORI

CPF/CNPJ: 828.447.391-72

DATA DE ENVIO DO E-MAIL DE PENDENCIA: 05/06/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ESMERALDO DE ALMEIDA

642846/2018

VANIR POTRCH

CPF/CNPJ: 053.480.050-53

DATA DE ENVIO DO E-MAIL DE PENDENCIA: 18/07/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: HÉLIO DAVID DE ALMEIDA FILHO

642792/2018

EDEMAR POTRICH

CPF/CNPJ: 607.243.661-72

DATA DE ENVIO DO E-MAIL DE PENDENCIA: 18/07/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: HÉLIO DAVID DE ALMEIDA FILHO

509672/2018

LEMOS&MEIRELLES ADMINISTRAÇÃO DE BENS

CPF/CNPJ: 10.570.405/0001-19

DATA DE ENVIO DO E-MAIL DE PENDENCIA: 23/04/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: DÉCIO ELOI SIERBERT

127030/2019

NADIR APARECIDO MARQUES

CPF/CNPJ: 476.832.286-72

DATA DE ENVIO DO E-MAIL DE PENDENCIA: 04/07/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: SINOMAR ALVES SOARES

330856/2018

LM ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA

CPF/CNPJ: 03.372.237/0005-15

DATA DE ENVIO DO E-MAIL DE PENDENCIA: 14/03/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: FABIOLA LOPES GHELLER

194413/2019

REMI JOSÉ CARNIEL

CPF/CNPJ: 070.545.640-49

DATA DE ENVIO DO E-MAIL DE PENDENCIA: 04/07/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: TASSIO ABUD CHAUD

940249/2010

CARLOS ALBERTO CAPELETTI

CPF/CNPJ: 483.407.749-72

DATA DE ENVIO DO E-MAIL DE PENDENCIA: 231/10/2018

RESPONSÁVEL TÉCNICO: HÉLIO DAVID DE ALMEODA FILHO

452533/2017

ANEEL AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

CPF/CNPJ:

DATA DE ENVIO DO E-MAIL DE PENDENCIA: 16/11/2017

RESPONSÁVEL TÉCNICO: LÍVIO COSTA RECEDIVE

452004/2017

ANEEL AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

CPF/CNPJ:

DATA DE ENVIO DO E-MAIL DE PENDENCIA: 18/07/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: LIVIO COSTA RECEDIVE

245481/2018

MADEMARI INDÚSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA

CPF/CNPJ: 33.722.109/0001-91

DATA DE ENVIO DO E-MAIL DE PENDENCIA: 10/12/2018

RESPONSÁVEL TÉCNICO: WELTON NINMANN MUTZ

211404/2017

HIDROELÉTRICO RIO GALHEIROS LTDA

CPF/CNPJ: 08.214.303/0001-19

DATA DE ENVIO DO E-MAIL DE PENDENCIA: 26/02/2018

RESPONSÁVEL TÉCNICO: LIVIO COSTA RECEDIVE

188508/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA

CPF/CNPJ: 15.023.963/0001-88

DATA DE ENVIO DO E-MAIL DE PENDENCIA: 05/08/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: MÁRCIO SOUZA FARIA

595485/2013

HEMOPROT IN. E COMERCIO DE PRODUTO FRIGORIFICOS LTDA

CNPJ: 02.525.961/0003-07

DATA DE ENVIO DO E-MAIL DE PENDENCIA: 12/04/2018

RESPONSÁVEL TÉCNICO: Keli Rejane Silva Dantas
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