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D.O. nº27793 de 15/07/2020
0162020 Alterar a composição da Portaria Nº 322019 e 0282019
D.O. nº27793 de 15/07/2020

0172020 Institui Comissão de Trabalho com objetivo de criar procedimento interno de acompanhamento e execução dos seguros nas concessões

D.O. nº27813 de 12/08/2020
0222020 Institui Comissão de Trabalho com objetivo de criar módulos de treinamento setoriais na AGER

PORTARIA Nº 017/2020/AGER/MT

Institui Comissão de Trabalho com objetivo de criar procedimento interno de acompanhamento e execução dos seguros nas concessões.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b”, da Lei Complementar n° 429/2011, e

Considerando decisão da Diretoria Executiva da AGER, na 468º Reunião Deliberativa realizada em 14 de julho 2020.

Resolve

Art. 1º Institui, no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, Comissão de Trabalho com objetivo de criar procedimento interno de acompanhamento e execução dos seguros nas concessões, no prazo de 40 (quarenta) dias.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I - Coordenação

Janice Alves

II - Membros

Aroldo de Luna Cavalcanti

Emerson Almeida de Souza

Gisele Auxiliadora de Almeida Rios

Jucemara Carneiro Marques Godinho

Tânia Maria Porto de Moraes

Cristiana  Espírito Santo Rodrigues

Idair da Silva Rodrigues Caroni

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 14 de julho de 2020.

Luís Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT

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