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D.O. nº27789 de 09/07/2020
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 046 2020 SESP MAPFRE
D.O. nº27792 de 14/07/2020

EXTRATO TC 01 2020 PREFEITURA DE BRASNORTE SESP PM ATIVIDADE DELEGADA

D.O. nº27792 de 14/07/2020
Extrato do 3º TA ao Contrato nº 084 2016 SESP CEBRASPE

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 001/2020

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram a Prefeitura Municipal de Brasnorte e de outro lado o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre as partes com a conjugação de esforços com a finalidade de melhorar a segurança pública no município de Brasnorte/MT, garantindo o exercício do Poder de Polícia Municipal.

OS RECURSOS: Para execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo da presente Cooperação será de 02 (dois) anos, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 13/07/2020  -  PROCESSO nº 151130/2020.

ASSINAM: Mauro Rui Heisler (Prefeito Municipal de Brasnorte - MT); Carlos George de Carvalho Davim (Secretário Adjunto de Segurança Pública); Jonildo José de Assis (Comandante Geral da PMMT).

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