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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 009/2019

(Processo Nº. 211849/2020 - EMPAER/MT)

CONTRATANTE: EMPAER - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

CONTRATADA: POL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP

OBJETO: O presente termo aditivo fica prorrogado por mais 12 meses a contar de, 22/07/2020 à 22/07/2021 e a redução do valor contratual, que trata de Prestação de serviços de elaboração de recorte (clipping) eletrônico das intimações judiciais publicadas em nome da Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - EMPAER MT, a ser enviado diretamente no e-mail institucional de pessoa indicada pela EMPAER MT".

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Possibilidade de renovação prevista na cláusula oitavado instrumento contratual inicial, lei 13.303/2016.

RATIFICAÇÃO: Este termo decorre de Autorização da DIRETORA SISTÊMICA/ORDENADORA DE DESPESA, nos termos da Comunicação Interna nº 065/2020 de 05 de Junho de 2020 e Parecer Jurídico nº 1.687/SGAC/2020, fls.96-119 devidamente homologado as fls. 120/121, acolhido e ratificado pela DIRETORA SISTÊMICA/ORDENADORA DE DESPESA a fl.123, do Processo Administrativo 211849/2020 que autoriza a celebração do presente Termo.

VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 310,00 (trezentos e dez reais).

FISCAL DO CONTRATO: Leidiane Lopes da Silva

ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Ordenadora de Despesas (portaria 68/2019 - DOE nº 27453 de 27/02/2019) Flávia de Souza Almeida e pela Contratada a Sra. Fabiany Friedrich da Rosa (representante Legal).

DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2020.

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