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D.O. nº27791 de 13/07/2020
149 2020 Antonio Angelo conjuge óbito 2020 ec 41 103
D.O. nº27791 de 13/07/2020

137 2020 MARIA ALZENI NASCIMENTO companheiro óbito 2019 faleceu em atividade EC 41

D.O. nº27791 de 13/07/2020
150 2020 Dulce Vieira dos Santos conjuge vitl temp óbito 2019 ec 41 103

ATO ADMINISTRATIVO N.º 137/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 489484/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 28.10.2015, com efeitos financeiros a partir de 04.10.2019, em caráter vitalício, a Sra. Maria Alzeni Nascimento, RG n.º 573965 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Nereu Salvador de Lima, ocorrido em 28.10.2015, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “002”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 24 de junho de 2020.

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