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D.O. nº27791 de 13/07/2020
151 2020 Vitalina R Dias companheira óbito 2016 aposentado EC 41
D.O. nº27791 de 13/07/2020

139 2020 LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA CONJUGE óbito 2020 aposentado ec41

D.O. nº27791 de 13/07/2020
152 2020 Orleans Soares Nasser conjuge óbito 2020 ec 41 103

ATO ADMINISTRATIVO N.º 139/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 583135/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 27.10.2019, em caráter vitalício, ao Sr. Lourival Ribeiro da Silva, RG n.º 135515 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Eliza Ferreira da Silva, ocorrido em 27.10.2019, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, Referência “003”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 24 de junho de 2020.

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