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D.O. nº27791 de 13/07/2020
166 2020 SULAMIRTES LIMA DA SILVA CONJUGE óbito 2020 aposentado ec41
D.O. nº27791 de 13/07/2020

167 2020 ADAIR BARBOSA MORAIS companheiro óbito 2019 faleceu aposentada ec 41

D.O. nº27792 de 14/07/2020
SD ALEXANDRE FELIX PINTO REFORMA PROPORCIONAL 13072020

ATO ADMINISTRATIVO N.º 167/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 160822/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 11.03.2019, com efeitos financeiros a partir de 29.04.2020, em caráter vitalício, ao Sr. Adair Barbosa Morais, RG n.º 257818 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Tercina Martins dos Anjos, ocorrido em 11.03.2019, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Especialista de Educação, Classe “F”, Nível “003”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de julho de 2020.

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