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D.O. nº28570 de 24/08/2023
633 MAIS MT CIRURGIAS 2023
D.O. nº28570 de 24/08/2023

634 SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS CTR 3322020

D.O. nº28571 de 25/08/2023
635 TANGARA DA SERRA ENCONTRO DE CONTAS COMPETÊNCIA JULHO 2023

PORTARIA Nº 634/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 332/2020/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 22/08/2023 A 09/12/2023

FORNECEDOR: CINCO CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR - HEMOCENTRO

DE: Thayna Amorim Obici - Matricula: 291278/4

PARA: Arnildo Llopes Mendes - Matrícula: 93229001-9

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL - HEMOCENTRO

DE: Maurien Reinoso Martim - Matricula:294957/4

PARA: Rosineide Gomes Evangelista - Matrícula: 322253

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 23 de agosto de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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