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EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.075/2010

Origem: Dispensa de Licitação 012/2010 Processos n.º: 125052/2010

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PAZ.

Objeto: Aditar as Cláusulas SEGUNDA- DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO, TERCEIRA - DO REAJUSTE e a CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA.

Valor Global: R$ 307.207,56 (trezentos e sete mil, duzentos e sete reais e cinquenta e seis centavos), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 25.600,63 (vinte e cinco mil, seiscentos reais e sessenta e três centavos) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 23/06/2020 e término em 22/06/2021 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Maria Jose de Oliveira, CPF: 883.967.111-00

Suplente de Fiscal: Ana Cláudia Rodrigues Basili Dutra, CPF: 718.703.341-91

Fundamento Legal: Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal e Orientações Jurídico-Normativas 007/CPPGE/2020 e 008/CPPGE/2020.