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D.O. nº27780 de 26/06/2020
Portaria nº 115/2020/GAB/SESP/MT
D.O. nº27786 de 06/07/2020

PORTARIA Nº 090/2020/DGPJC/EXT - Posse Nova Nomeação

D.O. nº27787 de 07/07/2020
PORTARIA Nº 118/2020/GAB/SESP/MT

PORTARIA Nº 090/2020/DGPJC/EXT

O Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 134 da Lei Complementar nº 407/2010, publicada no D.O.E em 30 junho de 2010.

CONSIDERANDO a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para o cargo Delegado de Polícia, por meio do Ato Governamental nº 7.656/2020, publicado no D.O.E. MT nº 27782, de 30 de junho de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 17 da Lei Complementar n° 04, de 10 de outubro de 1.990 e artigo 134 da Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria n. 088/2020/DGPJC/EXT, de 02 de julho de 2020, da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o agravamento da crise sanitária pela pandemia de COVID-19 no Estado de Mato Grosso, e a necessidade de evitar a aglomeração de pessoas em qualquer quantitativo;

CONSIDERANDO que encontra-se em andamento curso de formação de Delegados de Polícia pela Academia da Polícia Civil, e a necessidade de submeter os recém nomeados, após regular posse, ao mesmo certame, com vistas à economicidade de recursos públicos e aproveitamento da estrutura logística e de ensino;

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria nº 088/2020/DGPJC/EXT, que passa a vigorar com a seguinte disposição:

¨Art. 2º - O termo de posse será assinado pelo candidato nomeado e autoridade empossante entre os dias 06 a 13 de julho de 2020, em cerimônia oficial individualizada, na sede da Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil - Avenida Coronel Escolástico, nº 346, Bairro Bandeirantes, Cuiabá/MT”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil/MT, em Cuiabá-MT, 03 julho de 2020.

MÁRIO DERMEVAL ARAVÉCHIA DE RESENDE

Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil/MT

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