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D.O. nº27775 de 19/06/2020
PORTARIA CONJUNTA Nº 060/2020 - CASA CIVIL/GOVERNADORIA
D.O. nº27784 de 02/07/2020

PORTARIA Nº 063/2020/CASACIVIL

D.O. nº27786 de 06/07/2020
PORTARIA N. º 064/2020/CASACIVIL

PORTARIA Nº 063/2020/CASACIVIL

Designa servidores para atuarem como fiscal e suplente do Contrato nº 007/2019 e 011/2019.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 20/05/2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10/02/2017 e nº 177 de 17/07/2019;

CONSIDERANDO a portaria nº 076/2019/GOVERNADORIA que designa servidores como fiscais do contrato nº 007/2019/GOVERNADORIA publicada no DOE nº 27.637 de 25.11.2019, pág.14.

CONSIDERANDO a portaria nº 075/2019/CASACIVIL que designa servidores como fiscais do contrato nº 011/2019/CASACIVIL publicada no DOE nº 27.637 de 25.11.2019, pág.14.

Considerando a necessidade de alterar os servidores responsáveis pelas fiscalizações dos contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores ALEXANDRA PICCIN DOS SANTOS MOURA - Matrícula nº 265165, em substituição da servidora Daniela Borges Guimarães Ribeiro - Matrícula 295165 na função de titular e ELISSA AUXILIADORA SILVA DE DEUS Matrícula:110111 na função de suplente, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem os cargos de fiscal e suplente do contrato nº 007/2019/GOVERNADORIA.

Art. 2º Designa os servidores ALEXANDRA PICCIN DOS SANTOS MOURA - Matrícula nº 265165, em substituição da servidora Daniela Borges Guimarães Ribeiro - Matrícula 295165 na função de titular e ELISSA AUXILIADORA SILVA DE DEUS Matrícula:110111 na função de suplente, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem os cargos de fiscal e suplente do contrato nº 011/2019/CASACIVIL.

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 30 de junho de 2020.

WANDERSON DE JESUS NOGUEIRA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL

(original assinado)

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