Aguarde por favor...
D.O. nº27784 de 02/07/2020
01 07 2020 Termo de Cooperação 053 2020 SEFAZ X TRE
D.O. nº27784 de 02/07/2020

01 07 2020 Termo de Cooperação 150 2020 SEFAZ X MPE

D.O. nº27784 de 02/07/2020
07 01 2020 3º Aditivo ao Contrato n 005 2018 Máxima Terceirizações

COORDENADORIA DE CONTRATOS E GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - CCGA/SUAC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 150/2020/SAAF/SEFAZ

COOPERADO: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - MPE/MT CNPJ: 14.921.092/0001-57

PROTOCOLO: 9619/2020

OBJETO: Termo de Cooperação que visa melhorar a eficácia das atividades dos signatários no combate à evasão de tributos e crimes contra a ordem tributária, mediante parceria na troca de informações para auxílio na execução das rotinas de prevenção de irregularidades administrativas e de ilícitos, correção de atos administrativos, e no desenvolvimento de ações conjuntas para subsidiar ações penais, civis públicas,

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2020.

VALOR GLOBAL: OPERAÇÃO SEM DESPESA.

ASSINAM: FÁBIO FERNADES PIMENTA - Secretário Adjunto da Receita Pública, pela Cooperante: EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS - Procuradora de Justiça.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital