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D.O. nº27784 de 02/07/2020
Portaria nº 063 2020 AV ADES TDES
D.O. nº27784 de 02/07/2020

Portaria nº 065 2020 Portaria de Fiscais Termo de Cooperação n° 150 2020 MPE

D.O. nº27797 de 21/07/2020
PORTARIA Nº 0128 2020 ALTERACAO DOS SUBSTITUTOS CCPC SACE

PORTARIA N° 065/2020/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Valor Global/Anual do Contrato

Servidores Designados

Nº 9619/2020

Nº 150/2020/SAAF/SEFAZ

Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso-MPE/MT

Termo de Cooperação que visa melhorar a eficácia das atividades dos signatários no combate à evasão de tributos e crimes contra a ordem tributária, mediante parceria na troca de informações para auxílio na execução das rotinas de prevenção de irregularidades administrativas e de ilícitos, correção de atos administrativos, e no desenvolvimento de ações conjuntas para subsidiar ações penais, civis públicas,

Sem destaque orçamentário

Fiscal: Patrícia Bento Gonçalves

Matrícula115351

Substituto:  Elivânia Perondi

Matrícula: 200086

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 26 de maio de 2020.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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