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D.O. nº27782 de 30/06/2020

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA 29 06 2020

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento por motivos técnicos, do pedido de licença relacionado. Após publicado, arquiva-se.

Cáceres/MT, 29 de Julho de 2020.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

462076/2007

Aline Sumitani Santos

Dr Suplementos Minerais e Rações Ltda

06.171.841/0001-48

PT nº 135813/DUDCACERES/SGDD/2020

650749/2014

Sandra Eudes Simão de Lima

João Neto de Brito EPP

10.978.473/0001-11

PT nº 135824/DUDCACERES/SGDD/2020

811794/2010

Alberto Freire Garcete

Jose Adevair Zocal

934.655.871-91

PT nº 135790/DUDCACERES/SGDD/2020

214401/2012

João Antônio Dias

Proteínas MS Ltda

06.315.254/0003-47

PT nº 135780/DUDCACERES/SGDD/2020

Luiz Sérgio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES