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D.O. nº27685 de 05/02/2020
Minuta Convocacao AGE fev
D.O. nº27781 de 29/06/2020

Notificação Prestação de Contas

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Regimento Interno em vigor, e em específico, a Portaria Nº 014/SEDEC/GAB, de 28 de janeiro de 2019, e ainda o Art. 72, parágrafo único da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 23 de fevereiro de 2015, em vigor, NOTIFICA as Prefeituras abaixo relacionadas a apresentarem as respectivas prestações de contas, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, sob pena de Abertura de Tomada de Contas Especial:

1)   Processo 160462/2017 - Termo 0424/2017 - Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim;

2)   Processo 345309/2013 - Termo 035/2013 - Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 26 de junho de 2020

Andréa Andolpho de Moraes

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica-SEDEC

(Original Assinado)

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