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D.O. nº27780 de 26/06/2020

Extrato Rescisão do CTR Nº 0542020 PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO RESCIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 054/2020/SES/MT - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2020.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT - Representada pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

A Secretaria de Estado de Saúde torna pública a RESCISÃO DISTRATO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 054/2020/SES/MT, firmado nos autos do Processo nº 130350/2020 com a empresa PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA  (CNPJ: 00.740.696/0001-92), a partir do dia 23/06/2020, amparada pela Cláusula Décima Primeira - Da Rescisão, bem como pelo art. 77 a 80 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como pelo descumprimento da Cláusula Quinta - DO PRAZO E DO LOCAL e Cláusula Sexta - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA do Contrato principal, conforme as motivações constantes no processo nº 130350/2020.