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D.O. nº27778 de 24/06/2020
PORTARIA Nº 0604 2020 SDPG
D.O. nº27778 de 24/06/2020

PORTARIA Nº 0605 2020 SDPG

D.O. nº27778 de 24/06/2020
PORTARIA Nº 0606 2020 SDPG

PORTARIA Nº 0605/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO  DE  MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº6276/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº0418/2020/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº27.727 no dia 07 de abril de 2020, que estabeleceu a escala de substituição dos Defensores Públicos e Defensoras Públicas do Núcleo Cível de Rondonópolis/MT.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 23 de junho de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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