Legislação

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 011/2020

Processo nº: 3085/2020

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Locador: FERNANDO FACCHINETTO & CIA LTDA

Objeto: Locação do imóvel localizado na Rua Fortaleza esquina com Rua Manuel Genildo Araújo, Bairro Centro, Campo Verde/MT

Valor mensal: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais.

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.100.8.1

Elemento Despesa: 39

Fundamento: Parecer Técnico nº 0168/2020 e Artigo 24, X, c/c artigo 26 da Lei Federal 8.666/93.

Cuiabá, 22 de junho de 2020.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL