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EXTRATO DO CONTRATO N.º 029/2018/01/01/SECID/SINFRA/CASACIVIL

PROCESSO: 159813/2020

CONTRATANTE - CASA CIVIL

CONTRATADA - CONSÓRCIO HERJCKTECH-CTA-TJSP

OBJETO: Prorrogação contratual por mais 17 (dezessete) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/atividade: 2611, Fonte: 193.

EMPENHO: 04101.0001.20.000203-1

VIGÊNCIA: 26.05.2020 a 26.10.2021.

VALOR TOTAL: R$ 2.538.613,90 (dois milhões quinhentos e trinta e oito mil, seiscentos e treze reais e noventa centavos)

DATA DA ASSINATURA: 26.05.2020

ASSINAM: WANDERSON DE JESUS NOGUEIRA - Ordenador de Despesa - Casa Civil do Estado de Mato Grosso e FERNANDO BERTOLDI CORREA - Representante da Contratada.

PORTARIA Nº 058/2020/CASACIVIL

Designa servidor para atuar como fiscal do contrato nº 029/2018/01/01/SECID/SINFRA/CASACIVIL.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 566 de 20/05/2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e nº 177 de 17.07.2019;

Art. 1º Designa os servidores Emerson Pedro Caparroz Antunes-Matricula:296910 (Fiscal Administrativo) e Marionice do Nascimento Guibor -Matrícula: 79462 (Fiscal Tecnico) para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem o cargo de fiscal Administrativo e Técnico do contrato.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do inicio da vigência contratual.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRE-SE.

Cuiabá/MT, 26 de maio de 2020.

WANDERSON DE JESUS NOGUEIRA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA

CASA CIVIL

(original assinado)