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D.O. nº27767 de 08/06/2020
21ª Ata da reunião Extraordinária Deliberativa em 05062020
D.O. nº27771 de 15/06/2020

22ª Ata da reunião Extraordinária Deliberativa em 10062020

D.O. nº27773 de 17/06/2020
465ª Ata da reunião Deliberativa em 16062020

ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2020.

Ao décimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte, com início às 11h30, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, LUIS ALBERTO NESPOLO - Presidente Regulador Interino da AGER/MT, JOSÉ RODRIGUES ROCHA JÚNIOR - Diretor Regulador de Ouvidoria da AGER/MT, PAULO HENRIQUE MONTEIRO GUIMARÃES - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, WILBER NORIO OHARA - Diretor Regulador de Energia e Saneamento e ERLON SALES - Advogado Geral Regulador da AGER/MT, abaixo assinados, para a realização da 22ª Reunião Extraordinária de Diretoria Executiva.

A Reunião Deliberativa conta com a seguinte pauta e decisões:

1 - Processo nº 156235/2020 - SINFRA/MT. Assunto: Modelagem de Concessão dos Lotes Sinop - Tapurã, Primavera Paranatinga e Jangada - Itanorte. A Diretoria Executiva da AGER/MT, por unanimidade, VOTA por recomendar a SINFRA/MT nas modelagens das concessões: MT-130: Trecho PRIMAVERA-PARANATINGA; MT-220 - MT-410: Trecho SINOP - TABAPORÃ - MT; MT - 246, MT-343, MT-358, MT-480: Trecho JANGADA - ITANORTE, a adoção, NA ÍNTEGRA, das Recomendações contidas no Parecer Técnico da CRRPH (fls. 08/09), no  Relatório Técnico nº 008/2020/DRTR (fls.175-183), bem como, parcialmente, o recomendado nos Pareceres da AGR (PARECER/AGR/MT-130 - Primavera do Leste - Paranatinga (fls.191/201) e PARECER/AGR/MT-130 - Lote Tabaporã - Rodovia MT 220 (fls. 202/212), apenas no que tange à exclusão da figura do Comitê Técnico, pelos seus próprios fundamentos.  Por unanimidade, VOTA ainda, no sentido que seja solicitado a SINFRA/MT, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta decisão, informações referente à concessão das referidas rodovias com as justificativas técnicas, jurídicas, econômico-financeiras acerca da aceitação ou não das referidas recomendações desta Agência Reguladora e que seja enviado a SINFRA/MT cópia integral dos autos, nos termos do voto do relator Paulo Henrique Monteiro Guimarães.

2 - Portaria nº 41/2019 e 006/2020/AGER/MT. Assunto: Alteração da composição da Comissão de Traballho. A Diretoria Executiva da AGER, por unanimidade, altera a composição da Portaria supracitada, passando a ser composta pelos servidores: Vaniele Mendes Fior (Coordenadora), Luara Santana Henry Martinelli, Emerson Almeida de Souza, Tania Maria Porto de Moraes, Janice Alves e Eliane de Gois Santos.

3 - Portaria nº 51/2019/AGER/MT. Assunto: Alteração da composição da Comissão de Traballho. A Diretoria Executiva da AGER, por unanimidade, altera a composição da Portaria supracitada, passando a ser composta pelos servidores: Vaniele Mendes Fior (Coordenadora), Emerson Almeida de Souza, Luara Santana Henry Martinelli e Carolin Fernanda Botelho.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente Interino Luis Alberto Nespolo, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Mariana de Freitas Silva - Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  _______________________  e por todos os presentes.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador Interino

Paulo Henrique Monteiro Guimarães

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

José Rodrigues Rocha Júnior

Diretor Regulador de Ouvidor

Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Energia e Saneamento

Erlon Sales

Advogado Geral Regulador
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