Legislação

D.O. nº28566 de 18/08/2023
PORTARIA Nº 1089 2023 Dispõe sobre a aplicação de penalidades à empresa em sede de Processo Administrativo e dá outras providências

D.O. nº28567 de 21/08/2023

PORTARIA Nº 1091 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Prof da Educação Básica de MT na função de Seco Escolar em substituição temporária ao titular da função

D.O. nº28567 de 21/08/2023
PORTARIA Nº 1092 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profl da Ed Básica de MT na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função

PORTARIA Nº 1091/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e,

Considerando que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/84614, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ALAIR MARIA DAVID PRIMON, CPF n° 850.037.601-59, para exercer a função de Secretária Escolar da ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO JOÃO EVARISTO CURVO no município de Jauru - MT, em substituição à titular Maria Marques Ferreira, CPF 630.200.921-91, no período de 03/07/2023 a 01/08/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de julho de 2023.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 17 de agosto de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28566 de 18/08/2023PORTARIA Nº 1089 2023 Dispõe sobre a aplicação de penalidades à empresa em sede de Processo Administrativo e dá outras providências

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D.O. nº28567 de 21/08/2023PORTARIA Nº 1092 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profl da Ed Básica de MT na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função

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