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PORTARIA Nº 0563/2020/SGDP

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº5747/2020;

RESOLVE:

Art.  1º.  DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Fábio Barbosa, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador em substituição do Núcleo de Lucas do Rio Verde/MT pelo período de 08.06.2020 a 15.06.2020.

Art.  2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de junho de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material na redação, ocorrido no dia 05 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado nº27.766.