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D.O. nº27767 de 08/06/2020
Portaria 0932020 substituição de membro PAD 0172019 protocolo 6242322019
D.O. nº27767 de 08/06/2020

Portaria 0942020 prot 4681192019 substituição de membros sindicancia 0042019

D.O. nº27767 de 08/06/2020
Portaria 0952020 substituição de membro PAD 0062019protocolo 4681442019

PORTARIA Nº 094/2020/GAB/SESP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, 42 e 45 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 584 de 17/01/2017:

Considerando o teor do Processo nº 468119/2019;

Considerando a necessidade de substituição da servidora designada Rafaelly Outo Procópio, para dar sequência aos trabalhos elucidativos da Sindicância Administrativa Nº 004/2019, conforme expediente acostado às fls. 79/80 dos autos;

Considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da CF/88, bem como a observância ao devido processo legal;

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir a servidora RAFAELLY OUTO PROCÓPIO, pelo servidor VERCIO NEGETI DA SILVA na qualidade de membro da Comissão Sindicante, para dar prosseguimento aos trabalhos de instrução da Sindicância supracitada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de maio de 2020.

Original Assinado

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública

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