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D.O. nº27765 de 04/06/2020
AVISO DE REABERTURA PE 0152020 VIG ARMADA
D.O. nº27766 de 05/06/2020

PORTARIA Nº 0561 2020 SDPG

D.O. nº27766 de 05/06/2020
PORTARIA Nº 0562 2020 SDPG

PORTARIA Nº 0561/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a publicação da Lei nº647/2019, que acrescentou os art.87-B e seguintes na LC 146/03;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº5606/2020;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Defensora Pública Tainah da Silva Teixeira de Oliveira para responder pelas atribuições da 1ª Defensoria Pública de Colíder/MT, sem prejuízo e em acumulação com suas atribuições naturais decorrentes de suas lotações.

Art. 2º A designação referida no art. 1º terá validade até o preenchimento definitivo, por remoção ou lotação, do referido órgão de atuação.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 04 de junho de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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