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D.O. nº27764 de 03/06/2020

Extrato 4º Termo Aditivo ao CONTRATO 0492016

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º049/2016

Origem: Dispensa de Licitação 014/2016 - Processo n.º: 177186/2016

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Paulo Mário Martins Barros da Costa.

Objeto: Aditar as CLÁUSULAS SEGUNDA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO e QUARTA - DA VIGÊNCIA.

Valor Global: R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais), que serão pagos em parcelas mensais R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 01/06/2020 e término em 31/05/2021 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Adalgiza Pereira Pedroso, CPF: 424.545.491-15.

Suplente de Fiscal: Delza Miltes Pereira, CPF: 362.933.341-91.

Fundamento Legal: Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal e Parecer nº 1.273/SGAC/PGE/2020.

Cuiabá, 29 de maio de 2020.