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D.O. nº27761 de 29/05/2020
Portaria nº 095 FETHAB abril 2020
D.O. nº27761 de 29/05/2020

Portaria nº 096 FETHAB convênios abril 2020 (1)

D.O. nº27761 de 29/05/2020
Portaria nº 097 FETHAB óleo diesel abril 2020 (1)

PORTARIA N° 096/GSF/SEFAZ/2020

Tornar público os valores do FETHAB Convênios, arrecadados no mês de abril de 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores arrecadados no mês de abril de 2020 oriundos dos: Convênio de Arrecadação nº 001/2019 - SEFAZ/CIPEM, Convênio de Arrecadação nº 002/2019 - SEFAZ/IAGRO, Convênio de Arrecadação nº 003/2019 - SEFAZ/IMAD e Convênio de Arrecadação nº 004/2019 - SEFAZ/IMAFIR, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos da CLAUSULA QUARTA, item f, dos respectivos Convênios de Arrecadação, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 19 de maio de 2020.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse FETHAB Convênios Lei 7.263/2000 - Abril/2020

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações, publicam-se os valores oriundos dos: Convênio de Arrecadação nº 001/2019 - SEFAZ/CIPEM, Convênio de Arrecadação nº 002/2019 - SEFAZ/IAGRO, Convênio de Arrecadação nº 003/2019 - SEFAZ/IMAD e Convênio de Arrecadação nº 004/2019 - SEFAZ/IMAFIR, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos da CLAUSULA QUARTA, item f, dos respectivos Convênios de Arrecadação.

CONVÊNIOS

 IAGRO

 IMAD

 IMAFIR

Período Arrecadação

Abril/2020

Abril/2020

Abril/2020

Tarifa

                         413.693,33

                           16.546,05

                             1.950,13

Contribuições

                     11.406.785,19

                         457.312,62

                           53.817,56

Total

                     11.820.478,52

                         473.858,67

                           55.767,69

Fonte: FIPLAN FIP 729

Data do Repasse

 IAGRO

 IMAD

 IMAFIR

07/04/2020

                             5.845,10

                             9.108,33

                             3.068,53

14/04/2020

                         238.732,58

                           34.308,32

                             3.446,90

22/04/2020

                     10.252.122,56

                         159.083,81

                           24.873,35

28/04/2020

                         607.914,19

                           80.873,21

                             9.586,76

05/05/2020

                           37.150,71

                           92.766,16

                             3.021,08

12/05/2020

                         265.038,57

                           81.172,79

                             9.820,94

Total

                     11.406.803,71

                         457.312,62

                           53.817,56

Fonte: FIPLAN - CONSULTA DE NEX

Nota: Eventuais diferenças são repassadas/compensadas no próximo repasse.
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