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D.O. nº27759 de 27/05/2020
4 RESCIBMT Nº 21 20 05 2020 Aprovação da Ad referendum nº 07 VIGENCIA DA PORTARIA GBSES nº 020 2018
D.O. nº27759 de 27/05/2020

5 RESCIBMT Nº 22 20 05 2020 Aprovação da Ad referendum nº 11 TESTES RÁPIDOS PARA COVID 19

D.O. nº27759 de 27/05/2020
6 RESCIBMT Nº 23 20 05 2020 Aprovação da Ad referendum nº 12 Cofinanc estadual para leitos de UTI COVID 19

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 022 DE 20 DE MAIO DE 2020.

Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 011 de 20 de abril de 2020, referente a distribuição de Testes Rápidos para COVID-19 aos municípios e Hospitais Estaduais e de Referência Regional por macrorregião para Atendimento ao Novo Coronavírus (SARS CoV 2) no estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO -CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando

I - A Resolução CIB/MT nº 053 de 08 de agosto de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 38º VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)    Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b)    Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações criticas;

c) Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 011 de 20 de abril de 2020, referente a distribuição de Testes Rápidos para COVID-19 aos municípios e Hospitais Estaduais e de Referência Regional por macrorregião para Atendimento ao Novo Coronavírus (SARS CoV 2) no estado de Mato Grosso.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 20 de maio de 2020.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

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