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D.O. nº27755 de 21/05/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 487/2020/SEPLAG
D.O. nº27756 de 22/05/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 489/2020/SEPLAG

D.O. nº27765 de 04/06/2020
ATO Nº 09/2020 - CONSÓRCIO BRASIL CENTRAL

ATO ADMINISTRATIVO Nº 489/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 633653/2019, 42660/2020 e 97627/2020, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de EDVARTON ALVES DE SOUZA, Técnico Administrativo, Matrícula Funcional nº 39503/1, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE/MT, pelo período de 16 de fevereiro de 2020 a 15 de fevereiro de 2020, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 e Resolução TRE-MT n° 611/2009.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de maio de 2020.

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