Aguarde por favor...
D.O. nº27750 de 14/05/2020
Portaria nº 272 Contrato 008 TMF manutenção predial Cáceres
D.O. nº27756 de 22/05/2020

Portaria Conjunta nº. 014.2020.CGE.COR.SEMA.UNISECO

D.O. nº27756 de 22/05/2020
Portaria Conjunta nº. 015.2020.CGE.COR.SEMA.UNISECO

PORTARIA CONJUNTA Nº. 014/2020/CGE-COR/SEMA-UNISECO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso e do artigo 69 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 550 de 27/11/2014 e de nº 584 de 17/01/2017;

Considerando as justificativas apresentadas na CI nº 064/UNISECO/SEMA/2020;

Considerando os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Hilca Denise Viana de Carvalho, em substituição à servidora Luciana de Queiroz Fonseca Tocantins, para integrar a Comissão de Processo Administrativo estabelecida pela Portaria nº 027/2019/CGE-COR/SEMA-UNISECO, na qualidade de membro.

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 18 de maio de 2020.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital