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D.O. nº27756 de 22/05/2020
Dispensa 042 2020 processo 142701 2020 AL BORBA CTR 135
D.O. nº27756 de 22/05/2020

Dispensa 047 2020 processo 139678 2020 ORGANIZAÇÃO GOIANA CTR 140

D.O. nº27756 de 22/05/2020
Dispensa 041 2020 processo 135829 2020 INST VASCULLARE CTR 138

DISPENSA DE LICITAÇÃO 047/2020

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 1.157/SGAC/PGE/2020 às fls. 196/222, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 139678/2020

OBJETO: “Contratação emergencial de pessoa jurídica para prestação de serviços de gerenciamento técnico, administrativo, fornecimento de recursos humanos, recursos materiais, equipamentos novos, medicamentos e insumos farmacêuticos, incluindo prestação de Serviços Médicos de Nefrologia com fornecimento de equipamentos e insumos  para essa demanda e outros necessários para o funcionamento de 10 (dez) leitos de tipo PED de (UTI) Unidade de Terapia Intensiva no âmbito do Hospital Estadual Santa Casa”

INTERESSADO:

ORGANIZAÇÃO GOIANA DE TERAPIA INTENSIVA LTDA inscrita no CNPJ: 08.815.191/0001-51.

VALOR TOTAL: R$ 3.456.000,00

DESPESA: 33.90.39             

FONTE: 134/112

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 20 de maio de 2020.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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