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D.O. nº27756 de 22/05/2020
018 2020 Edital INDEFERIMENTO 7000443 2019
D.O. nº27756 de 22/05/2020

019 2020 Edital INDEFERIMENTO 7003786 2018

D.O. nº27756 de 22/05/2020
020 2020 Edital INDEFERIMENTO 7000705 2020

      TERMO DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hírdricos da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso VIII, do Decreto n. 1.661, de 13 de setembro de 2018 c/c com o art. 2º, da Portaria n. 73/2019/GSMA-MT; RATIFICA os termos contidos no Parecer Técnico emitido pela Gerencia de Exploração e Manejo Florestal-GEMF/CRF, no que tange INDEFERIMENTO E APROVEITAMENTO DE TAXA do processo de Plano de Exploração Florestal - PEF abaixo relacionado;

PROTOCOLO

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Ato Administrativo

7003786/2018

AGROPECUÁRIA UNIÃO S/S LTDA

277.579.010/0001-89

PT nº

134339/GEMF/CRF/SUGF/2020

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá/MT, 19 de maio de 2020.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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