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D.O. nº27753 de 19/05/2020
REPUBLICAR ATO Nº 07 2020 CGDP MT
D.O. nº27753 de 19/05/2020

PORTARIA Nº 0506 2020 DPG

D.O. nº27753 de 19/05/2020
PORTARIA Nº 0507 2020 DPG

PORTARIA Nº 0506/2020/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO que a realização do projeto “Vans dos Direitos” necessita de definição de servidor da Defensoria Pública do Estado como responsável pelo recebimento, cadastramento e vistoria de van oriunda do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MDH (procedimento nº 4938/2020);

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Servidor Público PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES DE SOUZA, Gerente de Transportes e Apoio Logístico, como representante da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MDH com a finalidade específica de recebimento, cadastramento e vistoria de veículo relativo ao projeto “Vans dos Direitos”;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de maio de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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