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D.O. nº27750 de 14/05/2020
Publicacao de Licencas SUIMIS 13 05 2020
D.O. nº27750 de 14/05/2020

13 Modelagem supressão da vegetação PCH Jesuíta

D.O. nº27753 de 19/05/2020
Pauta da 4ª Reunião Pleno 2020 (1)

PORTARIA Nº13

Designar equipe multidisciplinar para constituir Comissão de Análise de Modelagem Matemática da Supressão da Vegetação Nativa para a área do Reservatório da PCH Jesuíta protocolo n.º 448420/2019 interessado - Jesuíta Energia S/A.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso VIII, do Decreto n.º 1.661, de 13 de setembro de 2018 c/c com o art. 2º, da Portaria n.º 73/2019/GSMA-MT; e,

Considerando o Decreto n.º 8.188/2006 que regulamenta a Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar uma equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de Análise de Modelagem Matemática da Supressão da Vegetação para o reservatório da PCH Jesuíta, protocolo n.º 448420/2019, Itens: Anexo II e IV.

I - Adalberto Meira - Engenheiro Florestal;

II - Edilaine Regina de Mattos Theodoro - Bióloga;

III - Marizete Caovilla - Engenheira Sanitarista-Coordenadora;

IV - Osmar da Cruz Nascimento - Químico;

V - Sérgio Batista de Figueiredo - Químico.

Art. 2º - A Comissão terá prazo de 90 (noventa) dias, a correr da data de publicação para emitir Parecer Técnico referente aos estudos realizados.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria n. 06, publicada em 05/03/2020, DOE n. 27.704.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos

SALARH-SEMA/MT

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