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D.O. nº27747 de 11/05/2020
Extrato de Termo de Contrato nº 0132020 GARTNER
D.O. nº27747 de 11/05/2020

Extrato do Rescisão do Termo do Contrato 0172019

D.O. nº27749 de 13/05/2020
Nova Ubiratã Extr Contr Pregão 002

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL (AMIGÁVEL) DO CONTRATO N.º 017/2019

Origem: Dispensa de Licitação 004/2019 - Processo n.º: 274798/2019.

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locadora: Centro de Educação do Pantanal LTDA.

Objeto O presente termo tem por objeto a Rescisão Bilateral (amigável) ao contrato de locação n°017/2019, cujo objeto é a locação do imóvel localizada na Av. São Luiz, Nº 1.225, Bairro Jardim Cidade Nova, Município de Cáceres - MT, por força da presente rescisão, a Secretaria de Estado de Educação e a empresa Centro de Educação do Pantanal Ltda, dão por encerrado o contrato de que trata a cláusula primeira do presente termo, a partir do dia 20 de fevereiro de 2020,

Fundamento legal: pela lei nº. 8.666/93, Parecer Jurídico n°900/SGAC/PGE/2020 e normas estaduais referentes aos contratos administrativos, sendo supletivamente aplicável as demais normas do direito público e os princípios da teoria geral dos contratos.

Cuiabá, 06 de maio de 2020.

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