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D.O. nº27746 de 08/05/2020
PORTARIA Nº 0483 2020 SDPG
D.O. nº27746 de 08/05/2020

PORTARIA Nº 0484 2020 SDPG

D.O. nº27746 de 08/05/2020
ATO N 0101 2020 DPG

PORTARIA Nº 0484/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº4174/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao Servidor Público do Estado de Mato Grosso João Gabriel Lopes Gomes, matrícula 100856, averbação de 4.046 (quatro mil e quarenta e seis) dias, correspondentes a 11(onze) anos, 01(um) mês e 01(um) dia, de Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada para fins de aposentadoria.

              De 01.02.2000 a 12.09.2000

              De 02.02.2004 a 31.12.2006

              De 02.07.2007 a 31.01.2010

              De 01.02.2010 a 21.01.2015

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 07 de maio de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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