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D.O. nº28564 de 16/08/2023
Aditivo 01120230102
D.O. nº28564 de 16/08/2023

Aditivo 00120100102

D.O. nº28565 de 17/08/2023
Aditivo 10820210108 Enpa

Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato de Concessão Nº 001/2010/01/02-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/02110.01

Objeto: 1.1. O presente Termo de Aditivo tem por finalidade alterar o Capítulo II - Objeto, Prazo, Objetivo e Metas, no item 2.1 do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 001/2010/01/01, para incluir a redação:

“2.1.1. Ficam alterado o(s) Código(s) do Sistema Rodoviário-S.R.E do presente contrato, devendo ser obedecida as regras constantes no Decreto Estadual nº 1.566 de 2022 ou outro que vier a substituí-lo".

Assinatura: 09/08/2023

PARTES: ADMINISTRADORA DE PEDÁGIOS RODOVIA DA MUDANÇA LTDA, CNPJ: 12.933.650.0001-79, A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79 E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, CNPJ: 03.944.082/0001-10.

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