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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 042/2018

Origem: Dispensa de Licitação 014/2018 - Processo n.º: 40381/2018

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: OBRA KOLPING MORADA DA SERRA

Objeto: Locação do imóvel para a Instalação da Escola Estadual Newton Alfredo Aguiar, no município de Cuiabá/MT.

Valor Global: R$ 132.312,84 (Cento e trinta e dois mil, trezentos e doze reais e oitenta e quatro centavos), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 11.026,07 (Onze mil e vinte e seis reais e sete centavos) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 19/04/2020 e término em 18/04/2021 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Marco Domingues Borges, CPF: 559.235.501-72, Mat. 1399720012;

Suplente de Fiscal: Rosa Maria Correa Fernandes, CPF: 255.121.296-00, Mat. 235905.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal e Orientação JURÍDICO-NORMATIVA 008/CPPGE/2020 e Orientação JURÍDICO-NORMATIVA 007/CPPGE/2020.

Cuiabá, 17 de Abril de 2020.