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D.O. nº27744 de 06/05/2020
Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 0282020
D.O. nº27744 de 06/05/2020

Termo de Suspencao 4701482017

D.O. nº27744 de 06/05/2020
Publicacao de Licencas SUIMIS 04 05 2020

TERMO DE SUSPENSÃO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve suspender a Licença de Instalação n° 71202/2020 do processo 470148/2017 do Empreendimento Gercio Marcelino Mendonça Junior, exarado pela Coordenadoria de Serviços, até que seja apresentada informações técnicas referente a localização/distância do empreendimento de acordo com a com o art. 80 da Lei Complementar Estadual n° 38/95, para posterior apreciação da Sema.

Cuiabá, 04 de maio de 2020.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

SEMA/MT

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