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D.O. nº27743 de 05/05/2020
EXTRATO Distrato 0022018 CIEE
D.O. nº27743 de 05/05/2020

EXTRATO Contrato 0022020 CIEE

D.O. nº27745 de 07/05/2020
Portaria de julgador

EXTRATO DO CONTRATO N.º 002/2020/INDEA-MT

Proc. Adm. N°42552/2020

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino, sediadas em território mato-grossense, de estudantes do ensino superior, para preenchimento de 40 bolsas de estágio existente no INDEA-MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n° 10.520/2002, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e Decreto Estadual 840/2017 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2007.9900; Natureza de Despesa: 3390.3700; Fonte: 240.

VALOR CONTRATADO: O Valor Mensal R$ 44.496,80(quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) perfazendo o Valor Total de R$ 533.961,60 (Quinhentos e trinta e três mil e novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses, tendo início a partir de 16 de maio de 2020.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo Sr. Carlos Sales da Cruz - Matricula nº 285.486 e Fiscal Substituto a Sr. Amaro Pedro de Morais - Matricula n° 125.201;

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá, 20 de abril de 2020.

ASSINAM: LUIZ FERNANDO DA SILVA FLAMINIO - PRESIDENTE/INDEA-MT. CLAUDIO RODRIGO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE/CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE

LUIZ FERNANDO DA SILVA FLAMINIO

Presidente

INDEA-MT

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