Legislação

Portaria 412/2020/SDPG

FISCAIS DO TERMO DE ADESÃO

Origem: Processo n° 3439/2019

Fiscais do Convênio:

Servidor(a) titular designado(a): Larissa Davoglio de Arruda Peres do Pinho - Gerente de Licitação

Servidor(a) substituto(a) designado(a): Jucimara R. Favretto - Analista Administradora

OBJETO: Integrar esforços para desenvolver projetos destinados a implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P.

Fundamento Legal: Art. 58, III, c/c Art. 67, § 1° e § 2°, da Lei n° 8.666/1993

Participes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE/DF

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.