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D.O. nº27738 de 27/04/2020
EXTRATO PORTARIA N° 4592020 INDICAÇÃO DE FISCAL Contrato 0402019
D.O. nº27738 de 27/04/2020

EXTRATO PORTARIA N° 4582020 INDICAÇÃO DE FISCAL Contrato 0552015

D.O. nº27738 de 27/04/2020
PORTARIA Nº 0460 2020 DPG

PORTARIA 458/2020/SDPG

FISCAIS DO CONTRATO Nº 055/2015

Origem: 3704/2020

Fiscais do Contrato:

Fiscal Titular: Yasser Feiz Fares - Assessor Jurídico

Fiscal Substituto: João Paulo Carvaho Dias - Defensor Público

Objeto: Locação do imóvel urbano situado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, Edifício Comercial Top Tower, Pavimento Térreo (loja 03 - 345m²), para abrigar o Núcleo de Defesa do Consumidor, Defesa da Mulher e Ouvidoria.

Fundamento Legal: Art. 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá, 23 de abril de 2020.

(original assinado)

Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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