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D.O. nº28562 de 14/08/2023
Primavera 30 EXTRATOS ADITIVOS
D.O. nº28563 de 15/08/2023

Primavera 04 ARQUIVOS

D.O. nº28564 de 16/08/2023
Primavera 02 ARQUIVOS

TERMO NEGATIVO DE RECURSO

CONCORRÊNCIA N° 005/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0543/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA EMEF SÃO JOSÉ COM GINÁSIO POLIESPORTIVO, AREA TOTAL DE 2.666,46M2 - MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MATO GROSSO; FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS.

A Comissão Permanente de Licitações, instituída pela Portaria n° 621/2023 de 10/08/2023, vem por meio do presente tornar público e para conhecimento de todos os interessados que após proferida decisão da CPL Informamos que não houve recurso interposto na fase de PROPOSTA deste procedimento licitatório.

Primavera do Leste - MT 11 de agosto de 2023

Adriano Conceição de Paula - Presidente da CPL

RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA

CONCORRÊNCIA N° 005/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°0543/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA EMEF SÃO JOSÉ COM GINÁSIO POLIESPORTIVO, AREA TOTAL DE 2.666,46M2 - MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MATO GROSSO; FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS. Após a análise da planilha de composição de custos realizada pelo departamento de engenharia manteve-se a seguinte classificação:

1. MSR ENGENHARIA EIRELI - EPP, inscrito no CNPJ 15.006.573/0001-08, com a proposta global no montante de R$ 7.770.495,02 (Sete Milhões, Setecentos e Setenta Mil, Quatrocentos e Noventa e cinco Reais e Dois Centavos);

Em conformidade com a decisão circunstanciada e lavrada em ata que se encontra acostada no respectivo processo licitatório e publicada no site www.primaveradoleste.mt.gov.br aba “Editais e Licitações”.  Informamos que aberto o prazo do art. 109 da lei nº 8.666/93 não houve recurso interposto na fase proposta deste procedimento licitatório haja vista ser a única empresa habilitada para a fase de propostas.

Primavera do Leste - MT, 11 de agosto de 2023.

*Adriano Conceição de Paula - Presidente da CPL

*Regiane Cristina da Silva do Carmo - Membro da CPL

*Silvia Aparecida Antunes de Oliveira - Membro da CPL

*Original assinado nos autos

TERMO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 005/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°0543/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA EMEF SÃO JOSÉ COM GINÁSIO POLIESPORTIVO, AREA TOTAL DE 2.666,46M2 - MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MATO GROSSO; FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS.

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, através da Comissão Permanente de Licitações,  nomeada pela Portaria nº 0621 de 10/08/2023, torna Público e para conhecimento dos interessado o resultado da Concorrência n° 005/2023, no qual sagrou-se vencedora a licitante: MSR ENGENHARIA EIRELI - EPP, inscrito no CNPJ 15.006.573/0001-08, com a proposta global no montante de R$ 7.770.495,02 (Sete Milhões, Setecentos e Setenta Mil, Quatrocentos e Noventa e cinco Reais e Dois Centavos); Ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los.

Primavera do Leste - MT, 11 de agosto de 2023.

*Adriano Conceição de Paula - Presidente da CPL

*Regiane Cristina da Silva do Carmo - Membro da CPL

*Silvia Aparecida Antunes de Oliveira - Membro da CPL

*Original assinado nos autos

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 005/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°0543/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA EMEF SÃO JOSÉ COM GINÁSIO POLIESPORTIVO, AREA TOTAL DE 2.666,46M2 - MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MATO GROSSO; FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe o inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.6666/93;

CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 107/2023, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Concorrência nº 005/2023.

CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos;

CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a melhor proposta observando o critério de menor preço e melhor técnica apresentado;

CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório;

RESOLVE:

I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa MSR ENGENHARIA EIRELI - EPP, inscrito no CNPJ 15.006.573/0001-08, com a proposta global no montante de R$ 7.770.495,02 (Sete Milhões, Setecentos e Setenta Mil, Quatrocentos e Noventa e cinco Reais e Dois Centavos); Ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los

II - HOMOLOGAR o resultado final da Concorrência Nº 005/2023, nos termos da Ata de Sessão e Pareceres Jurídicos e ofícios do departamento de Engenharia constantes no respectivo certame.

Primavera do Leste/MT, 14 de agosto de 2023.

Leonardo Tadeu Bortolin - Prefeito Municipal

*Original assinado nos autos do processo.

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