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D.O. nº27735 de 22/04/2020
PORTARIA Nº 0445 2020 DPG
D.O. nº27735 de 22/04/2020

PORTARIA Nº 0446 2020 DPG

D.O. nº27735 de 22/04/2020
PORTARIA Nº 0447 2020 SDPG

PORTARIA Nº 0446/2020/DPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO  DE  MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº4185/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR em partes a Portaria nº0260/2020/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº27.700 no dia 28 de fevereiro de 2020, que designou o Defensor Público Érico Ricardo da Silveira para atuar perante a Defensoria Única de Tapurah, sem prejuízo e em acúmulo de atribuições.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 20 de abril de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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